A Lei Geral de Proteção de Dados reestruturará a forma de tratar os dados dos titulares na área da saúde
O CEC Federassantas realizou, na última semana, o curso “Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área da saúde”, em Belo Horizonte. O evento trouxe a presidente da Federassantas, Dra. Kátia Rocha, e o advogado Dr. João Gonçalves, para falar sobre toda a legislação da Lei nº 13.709/2018, e como será sua aplicação nas instituições de saúde.
Sancionada em 13 de agosto de 2018, a LGPD tem como objetivo garantir ao cidadão a proteção de seus dados, confiados às empresas em processos de registro, e propõe reforçar algumas regras que definem como as instituições deverão protegê-los. De acordo com o advogado João Gonçalves, apesar de sempre ter tido a preocupação com a proteção e privacidade do paciente, esse tipo de cuidado não era presente nas instituições de saúde.
O advogado esclarece que uma das principais mudanças que a LGPD irá proporcionar para o setor filantrópico é a forma que as instituições irão se preparar e estruturar a aplicação da lei. “A LGPD vai impactar no processo, na documentação, em investimento em treinamentos e certificação; organizar a infraestrutura; na qualificação das pessoas que trabalham com os dados”, esclarece.
O hospital também sofrerá impacto na preparação e organização dos profissionais, pois essa mudança irá afetar diretamente as rotinas das instituições, como explica Gonçalves: “A gente passa a trabalhar a rotina, agora, com um foco diferente: na proteção dos dados e principalmente na privacidade do titular, seja ele funcionário ou paciente”.
A implantação da LGPD trará, entretanto, muitos benefícios, e o principal deles é fazer repensar e revisar, pela primeira vez, a forma que as instituições de saúde cuidam dos dados dos titulares, que podem ser os pacientes, acompanhantes, visitantes etc. Segundo Gonçalves, os dados da saúde são tratados da mesma forma há 30 anos: “Teve uma migração do papel para o computador, mas a forma, o tratamento, o entendimento para que ele serve, o que fazer com o dado, é feito do mesmo jeito desde sempre”, pontua.
O advogado conclui que essa reestruturação para a LGPD trará algumas dificuldades para as instituições filantrópicas, especialmente pela necessidade de investimento na parte de infraestrutura e sistemas. Por isso, ele faz um alerta para os gestores das instituições sobre a importância da estruturação da LGPD de forma organizada, para que a legislação seja aplicada corretamente em todos os setores.
CEC Federassantas
Atenta a esta nova exigência aos hospitais filantrópicos, o CEC Federassantas decidiu realizar o curso para capacitar e discutir sobre a lei com seus filiados. Para a coordenadora do CEC, Magda Mascarenhas “nós temos como missão, a melhoria dos resultados dos hospitais filantrópicos por meio de qualificação sistemática e contínua dos seus colaboradores. O curso de LGPD foi uma oportunidade de esclarece e levar até os nossos filiados a importância de garantir aos pacientes, a proteção de seus dados”.
Além disso, a coordenadora ressalta que também “foi um momento rico para sensibilizar os participantes sobre a importância e seriedade que devemos tratar este tema a partir de agora, para adequar os processos e rotina das instituições, conforme a legislação”.
