Representantes da Federassantas se reuniram essa semana em Brasília com a Direção da CMB e representantes da Secretaria de Atenção à Saúde para tratarem pautas importantes sobre as instituições filantrópicas de Minas Gerais.
Em reunião realizada com a CMB um dos assuntos discutidos foi a regulamentação/definição dos critérios para a concretização do financiamento tripartite dos entes federados. A Presidente da Federassantas, Kátia Rocha, destacou que foi proposto à Diretoria da CMB a construção de um marco regulatório para as contratações dos hospitais filantrópicos, ou seja, uma legislação que traga regras gerais dessas contratações em todo o país. Ela explicou que, atualmente, cada estado e município realizam este financiamento a seu modo, e que há uma necessidade em se ter uma clareza do financiamento tripartite para os prestadores hospitalares filantrópicos. “Essa noção do financiamento tripartite hoje funciona de maneira adequada para a politica de medicamentos, para as Unidades de Pronto-Atendimento, em que cada ente federado já sabe a sua cota de contribuição. No entanto, para os hospitais filantrópicos, observamos que isto ainda não está definido com clareza, é necessário que tenhamos um regramento nacional”, afirmou.
Durante o encontro, nossa Diretoria também propôs uma discussão sobre as ações necessárias para a efetivação do Pró Santas Casas (Lei n° 13.479, de 05 de setembro de 2017). Segundo o Superintendente da Federassantas, Adelziso Vidal, foi identificada durante a reunião, a necessidade de uma mobilização no âmbito nacional das principais lideranças políticas para que o projeto seja efetivado. Ele ressaltou que, como noticiado anteriormente pela Federassantas, “o valor do subsidio não foi incluído no Orçamento Geral da União, portanto, seria necessário um remanejamento de rubrica, ou uma medida provisória que viabilizasse a operacionalização da linha de credito ainda no exercício de 2018”. O superintendente afirmou ainda que a CMB tem, juntamente com as outras Federações, promovido ações e interlocuções com forças políticas para garantir apoio e a que, desta forma, a linha de crédito possa ser comercializada ainda este ano.
Outra pauta tratada com os representantes da CMB foi a discussão sobre as possibilidades de atuação da Confederação mediante a publicação da Portaria nº 3992, publicada em 29 de dezembro de 2017, que trata da alteração das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as Ações e os Serviços Públicos de Saúde do SUS.
Participaram desta reunião, o presidente da CMB, Edson Rogatti, o Superintendente José Luiz Spigolon, e a Assessora Jurídica, Dra. Monalisa Santos. A Diretoria da Federassantas foi representada pelos vice-presidentes Daniel Porto Soares, Rita de Cássia e Ramon Duarte; além da Presidente, Kátia Rocha e do Superintendente, Adelziso Vidal.
Secretaria de Atenção à Saúde/MS
Uma das pautas tratadas com os representantes do Ministério da Saúde foi a discussão acerca do processo de adesão ao Prosus das instituições filantrópicas de Minas Gerais. Durante o encontro, a Diretora do DCEBAS, Dra. Maria Victória Paiva, e o Coordenador Geral do CEBAS, Brunno Ferreira Carrijo, informaram que o Banco do Brasil esta terminando as análises dos planos de gestão e também dos recursos que foram encaminhados pelos hospitais que fizeram requerimento para entrada no Prosus e que, nos próximos dias, será encaminhado uma relação completa do status de cada um desses pedidos feito pelos hospitais, e que posteriormente, a Federassantas orientará cada instituição dos próximos passos que deverão ser seguidos.
Outro assunto levado para discussão com a pasta foi a política de financiamento do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências . De acordo a Diretoria da Federassantas, foi apresentado ao Ministério da Saúde e a Secretaria de Atenção à Saúde a proposta de publicação dos PAR’s (Plano de Ação Regional), que ainda estão pendentes nas regiões Oeste, Leste do Sul e Noroeste. Segundo o Superintende, Adelziso Vidal, neste ponto, “a SAS informou que está aguardando disponibilidade financeira para que os recursos fossem remetidos para o Estado de Minas Gerais”. Ele completa que outro pleito da Federassantas foi que os critérios adotados na Portaria nº 2395/2011 fossem revistos; para que, desta forma, “seja possível direcionar um complemento de custeio para todos os leitos que estão disponíveis para a Rede Urgência e Emergência, e não somente aqueles que foram contemplados seguindo os critérios da portaria nº 2395/2011”, afirmou.
Durante o encontro com a SAS/MS e com a CMB, a Diretoria da Federassantas também tratou de discutir a respeito do Projeto de Lei nº 8327/2017 (CEBAS). O posicionamento de ambos foi de que o projeto de lei foi encaminhado para o Senado, está sendo monitorado tanto pelo órgão quanto pela entidade, e que a expectativa é que ele seja aprovado ate o final do mês de março. Assim que for aprovado, todos os processos que foram indeferidos ou diligenciados pelo motivo de ausência de contrato, serão revistos e serão realizadas novas publicações para que as instituições possam se adequar. Os processos que foram indeferidos, poderão ter uma reversão do indeferimento e aqueles que foram diligenciados poderão ser resolvidos com a convalidação.
Além dos representantes da pasta e da Diretoria e Superintendência da Federassantas, estiveram presentes na reunião o Secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo e o diretor substituto DAHU/SAS, Marcelo O. Barbosa.
