O Encontro Federassantas 2017 que aconteceu nos dias 23 e 24 de novembro, teve como tema principal, a apresentação de novas propostas de soluções para o enfrentamento das dificuldades presentes no dia-a-dia dos hospitais filantrópicos, além da capacitação e atualização dos profissionais que atuam a frente destas instituições.
Durante os dois dias, o evento reuniu mais de 200 participantes, entre eles, parlamentares, dirigentes de instituições filantrópicas de todo o estado, representantes de entidades de saúde mineiras, palestrantes que são referência no setor de saúde do Brasil, e demais convidados.
O primeiro dia do evento teve como abertura o painel “Café com parlamentares e entidades representativas do setor da saúde”, que reuniu os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, os deputados Carlos Pimenta e Antônio Jorge; além dos deputados estaduais Antônio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Arnaldo Silva, Emidinho Madeiro. O painel contou ainda com a participação da Presidente da Federassantas, Kátia Rocha; a presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Maria Inez de Miranda; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Itagiba de Castro Filho; e o Diretor de Saúde Suplementar do Sindicato dos Médicos, Dr. Flávio Freitas Barbosa.
Durante o painel, os deputados destacaram a falta de investimento do governo estadual na saúde e consequentemente na rede de hospitais filantrópicos de Minas. Durante a apresentação, o deputado estadual e membro da Comissão de Saúde da ALMG, Antônio Jorge, destacou o projeto de lei nº 4241/2017, elaborado pelos membros da Comissão, que tem como objetivo limitar os restos a pagar do estado à 15% do orçamento do exercício anual. Segundo ele, a soma dos restos a pagar do estado de Minas Gerais até o ano de 2016 é superior a R$ 4,3 bilhões, valor próximo ao orçamento anual, que é de R$ 5,3 bilhões. Ao final do painel, os deputados destacaram também os trabalhos e projetos desenvolvidos pela Federassantas.
Durante o painel, os representantes das entidades da saúde, Associação Médica, do Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, ressaltaram a importância da parceria com a Federassantas e se colocaram à disposição da Federação e de seus filiados.
Ainda durante a abertura, a Presidente da Federassantas, Kátia Rocha, destacou a ação frente ao Governo do Estado de Minas Gerais que tem por objetivo resguardar o recebimento dos valores em aberto por parte do governo estadual, assim como a manutenção da adimplência dos repasses realizados pelo estado junto aos hospitais filantrópicos. Outra exigência da ação é que os que os recursos do Governo Federal sejam repassados diretamente ao Fundo Estadual de Saúde, a fim de promover o cumprimento da regra constitucional de aplicação de 12% na saúde pelo Estado. A presidente afirmou que esta é uma ação histórica e em nome dos filantrópicos e da sociedade mineira.
No segundo dia do evento, esteve presente o Deputado Federal Marcus Pestana, ex-Secretário de Saúde de Minas Gerais, que observou o atual cenário do setor filantrópico em Minas Gerais e no Brasil e as atuações da Câmara Federal para reverter este cenário:
Outro destaque da programação neste dia, foi a participação do Juiz do Trabalho, Geraldo Magela Melo, que apresentou o tema “Repercussões da reforma trabalhista para o setor hospitalar”, onde ele destacou as principais alterações da reforma na prática para os gestores e profissionais médicos e de enfermagem nas instituições filantrópicas:
Para o painel de encerramento, a diretoria da Federassantas, representada pela Presidente Katia Rocha e os Vice-Presidentes Daniel Soares e Rita de Castro, receberam o presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz Da Silva, e o representante da SES/MG, Homero Cláudio Rocha Souza Filho, Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde, para discussão do painel que teve como tema o assunto novos modelos de financiamento da saúde.
Durante a apresentação do painel, o presidente do Cosems afirmou que foram alcançados novos entendimentos com o Ministério Público, na figura do Promotor de Saúde, Dr Gilmar de Assis, onde ficou definida a participação dos Municípios mineiros na estratégia de cofinanciamento dos serviços de saúde na atenção hospitalar, com a nova proposta de participação efetiva da União e Estado. Ainda durante o painel, quando perguntado sobre as políticas de atenção da Secretaria aos filantrópicos de Minas Gerais, o representante da SES/MG afirmou:
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