A preocupação com o pleno funcionamento do Serviço de Saúde Pública (SUS) levou a presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Rocha, com a colaboração dos hospitais filiados, a propor um plano de ações. O documento foi entregue à AMPASA, durante o V Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, nesse mês.
O primeiro passo para o cumprimento das propostas seria, segundo a presidente da Federassantas, a criação de uma comissão para definir prazos e tarefas a serem cumpridas. E um dos grandes desafios dessa comissão, que poderá contar com representantes do governo federal, AMPASA, conselhos e associações médicas, poder legislativo e judiciário, além é claro, da Federassantas, é discutir, entre vários temas, estratégias para melhorar a distribuição de recursos financeiros de acordo com as necessidades regionais.
Para a presidente da Federassantas, há a necessidade de se discutir, também, um formato nacional das relações de trabalho dos profissionais médicos no SUS; além da necessidade de se criar uma regulamentação única de convivência dos sistemas públicos e privados no Brasil, de forma a otimizar os gastos dos recursos com a Saúde nas esferas públicas e privadas.
Você encontra a íntegra das ações propostas para aperfeiçoar o Serviço Único de Saúde na Carta da Federassantas à AMPASA, no link abaixo.
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GESTÃO EFICIENTE
Traçar planos, avaliar o cumprimento de metas e reunir esforços para a promoção da saúde pública justa, digna e eficaz. Esses foram os pontos discutidos pelas autoridades que se reuniram no V Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, em Belo Horizonte. A iniciativa da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA) teve apoio e participação da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), que, junto aos representantes de diversos setores da sociedade discutiram os avanços e principais entraves para o cumprimento da BOA SAÚDE E BEM ESTAR, um dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas.
Para o diretor da Federassantas e diretor administrativo da Santa Casa de Passos, Daniel Porto Soares, o evento da AMPASA mostra a forte atuação do Ministério Publico de Minas Gerais na melhoria do Sistema Público de Saúde. De acordo com o diretor, as discussões sobre sustentabilidade propostas pela AMPASA são pertinentes porque permitem, principalmente, que a sociedade repense como os recursos financeiros estão sendo administrados na prestação dos serviços de saúde oferecidos à população. “A sustentabilidade é o combustível para uma gestão eficiente dos recursos”, afirma Soares. “E, para ele, é pensando de forma sustentável que vai ser possível dar acesso à população a um serviço hospitalar de qualidade.” Soares vai além, ele ressalta a importância de se pensar em “diretrizes que contribuam para equalizar a gestão dos hospitais, sempre se pensando, claro, nas tradições e características de cada região, por meio da capacitação técnica dos gestores para que eles possam trabalhar de forma integrada fazendo uso proveitoso dos recursos financeiros, diminuindo, assim, gastos futuros desnecessários”, assegura.
De acordo com a presidente da Federassantas, Kátia Rocha, a sustentabilidade na saúde está exatamente nessa importância de se pensar e agir hoje para garantir o futuro do Sistema Único de Saúde. E uma das formas é apontar caminhos e ações para garantir a sobrevivência dos hospitais filantrópicos. Sem fins lucrativos esses hospitais desempenham, atualmente, importante papel no SUS, assegurando internações, atendimentos de urgência, tratamentos especializados e cirurgias eletivas em muitos casos acima do percentual executado pelos hospitais públicos gerenciados pelas prefeituras e estados. Ainda de acordo com a presidente da Federassantas, mesmo tão importantes esses hospitais não são devidamente remunerados para assegurar a prestação dos serviços essências à população, como se propõem.
“Nos últimos 26 anos as instituições filiadas à Federassantas não tiveram oportunidade de precificar seus serviços ou tampouco apontar os custos operacionais mínimos de acordo com as condições de cada região do extenso estado de Minas Gerais. Inadmissivelmente, não se tem qualquer notícia do cumprimento, pelo Ministério da Saúde, do disposto no artigo 26 da Lei Orgânica da Saúde, a Lei Federal n. 8.080, de 19/09/1990, que dispõe quanto à necessidade de que os padrões de remuneração dos serviços prestados no âmbito do SUS sejam orientados pelos respectivos demonstrativos econômico-financeiros, de modo a respeitar a necessária noção de equivalência entre prestação e contraprestação, indispensável para fins da sustentabilidade econômico-financeira sem a qual as finalidades perseguidas pelo SUS restarão comprometidas”, afirma Kátia Rocha.
PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL
Para a presidente da Federassantas, o entendimento da AMPASA sobre o planejamento financeiro sustentável é de grande importância para a sobrevivência do SUS, e nesse sentido, também, para a manutenção dos hospitais filantrópicos, que atualmente sobrevivem com recursos financeiros aquém do que necessitam para se manter (muitos sobrevivem de empréstimos bancários para fazer girar as demandas e responsabilidades como compra de medicamentos, insumos e folha de pagamento).
Ainda de acordo com a presidente da Federassantas, A AMPASA defende que a superação das dificuldades e avanços para melhor qualidade dos serviços públicos de saúde, na maioria das vezes, não está na necessidade de se conseguir mais recursos financeiros, mas, principalmente, como afirma a presidente Kátia Rocha “no gasto eficaz e eficiente, pautado em planejamento sustentáveis do SUS”. Ou seja, não é preciso gastar mais, e sim, gastar melhor os recursos financeiros já existentes.
