Nesta semana a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) contemplou, em duas resoluções, as indicações de emendas parlamentares realizadas até 16/03/2020 e indicações Covid realizadas até 17/04/2020, beneficiando o Fundo Municipal de Saúde (FMS), que não tiveram impedimento de ordem técnica identificado pelas áreas técnica e jurídica da SES.
Também foram contempladas as indicações Covid realizadas até 17/04/2020 beneficiando entidades filantrópicas ativa no CNES como prestador de serviços complementares ao SUS e que realizem atendimentos hospitalares e de urgência ou emergência (Fundo/Entidade), com CAGEC regular e que não tiveram impedimento de ordem técnica identificado pelas áreas técnica e jurídica da SES.
✅ Resolução SES/MG nº 7097, de 08/05/2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Disponível em: http://www.sigconsaida.mg.gov.br/wp-content/uploads/arquivos/resolucoes/resolucao_SES_7098_08_05_2020.pdf
✅ Resolução SES/MG nº 7098, de 08/05/2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Disponível em: http://www.sigconsaida.mg.gov.br/wp-content/uploads/arquivos/resolucoes/resolucao_SES_7097_08_05_2020.pdf
✅ Resolução SEGOV nº 753, de 05/05/2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais
Disponível em: http://www.sigconsaida.mg.gov.br/wp-content/uploads/arquivos/resolucoes/resolucao_SEGOV_753_05_05_2020.pdf
✅ Resolução SEGOV nº 754, de 08/05/2020, que regulamenta o disposto no art.7º da Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020.
Disponível em: http://www.sigconsaida.mg.gov.br/wp-content/uploads/arquivos/resolucoes/resolucao_SEGOV_754_08_05_2020.pdf
Recomendamos leitura integral das publicações.
