O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, encaminhou ofício aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos e demais fornecedores, apresentando proposta para regularização dos pagamentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
A proposta consiste na realização de uma operação de crédito (Capital de giro) por meio de Cédula de Crédito Bancário onde o fornecedor recebe os valores das notas em aberto tendo em contrapartida a garantia do recebimento pelo Estado.
A operação indicada gerou diversas dúvidas e questionamentos, e para esclarecê-los a Federassantas entrou em contato com um dos bancos indicados para a operacionalização da linha de crédito. Após os devidos esclarecimentos, foi elaborado este informativo com o intuito de esclarecer as principais dúvidas, que deverão ser confirmadas e formalizadas no ato de uma possível contratação.
Seguem abaixo alguns pontos importantes, que deverão ser observados:
– A proposta consiste em uma operação de crédito, nos moldes de um capital de giro-CCB (CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO), que a instituição credora (Hospital) deverá contratar junto a um dos banco indicados – a operação será realizada entre o HOSPITAL e o BANCO, onde o HOSPITAL será o devedor do crédito contratado, lastreado pelos RECEBÍVEIS a receber junto ao Estado;
– O banco realizará análise de crédito da instituição solicitante (Hospital). No caso de aprovação do cadastro, os representantes legais contratarão e garantirão a operação, no caso de um eventual não pagamento por parte do Estado de Minas Gerais;
– O valor da operação consiste no valor do crédito da instituição junto ao IPSEMG e/ou IPSM;
– O valor liberado na operação será dado pelo Valor Total do Crédito, descontado o IOF;
– O Banco ira liberar o valor do credito após conferencia junto ao Estado de Minas Gerais, que autorizará a liberação do crédito à Instituição contratante (Hospital) em função da trava de domicilio bancário;
– Sobre a operação incidirão juros de 0,6% a.m. + CDI.
– O Estado de Minas Gerais realizará a quitação dos valores juntos aos Bancos indicados até o dia 14/08/2018, data em que vencerá o capital de giro, juntamente com os custos da operação (juros acumulados no período);
– Caso o Estado não efetive o pagamento acordado para a data indicada, a instituição contratante da operação de crédito (Hospital Credor); ficará responsável pela quitação dos valores contratados (capital de giro, juntamente com os custos da operação), conforme condições comerciais estipuladas no contrato a ser formalizado.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), completou ontem, 22/02/2018, através de e-mail encaminhado aos hospitais filiados, a informação quanto as instituições que poderão operacionalizar a linha de crédito, conforme destaque abaixo, retirado do e-mail assinado pelo Diretor de Planejamento e Finanças:
“Em complemento ao email anterior, de 19/02/2018 no qual abordamos sobre a operação para quitação dos débitos do Ipsemg, esclareço que a execução do crédito está aberta e pode ser feita com qualquer instituição da escolha do fornecedor ou prestador de serviços, caso essa deseje prestar o serviço, em procedimento orientado e acatado por ela (bancos, cooperativas de crédito, entre outros). Destaca-se, portanto, que é facultado ao fornecedor a escolha dessa instituição financeira e a necessidade de conta bancária para a realização do procedimento. O acerto de quais notas fiscais e demais detalhes podem ser esclarecidos pelos contatos com a equipe do IPSEMG conforme já afirmado no email anterior.”
Foram realizados contatos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), e estamos buscando informações quanto ao cronograma de pagamento para as instituições que não optarem pela contratação da Operação de Crédito. Assim que forem obtidas, estas informações serão divulgadas aos nossos filiados.
A Federassantas continua à disposição para quaisquer dúvidas ou demais esclarecimentos que se façam necessários.
Adelziso Vidal
Superintendente Federassantas
