Quem somos

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História da Federassantas

 

A Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (FEDERASSANTAS) foi criada em 30 de janeiro de 1986 por um grupo de profissionais da saúde, que enxergou a necessidade de uma instituição para garantir a representação, a integração e o fortalecimento das entidades hospitalares do setor filantrópico de Minas Gerais.

A instituição surgiu com o intuito de representar as entidades perante ao poder público, legislativo e executivo, além de subsidiar com informações para construção de políticas e programas de saúde pública, em busca de soluções para a sobrevivência dos hospitais beneficentes. E ainda, promover a capacitação dos gestores para racionalizar e otimizar os recursos disponíveis para a operacionalização do sistema de prestação de serviços médico-hospitalares de seus filiados.

O médico, Secretário de Estado de Governo, da Saúde e Educação de Minas Gerais, Dr. Eduardo Levindo Coelho, foi o primeiro presidente a comandar a federação, de 1986 a 1993.

A origem dos hospitais filantrópicos

 

A essência desse atendimento por meio da filantropia foi traçada há mais de 500 anos, em Lisboa, Portugal. A primeira casa de caridade foi criada em 15 de agosto de 1498, por iniciativa da rainha Leonor de Lencastre com dever, segundo os historiadores, de “curar enfermos, dar camas para eles, vestir ou alimentar os pobres, remir cativos, criar enjeitados, agasalhar caminhantes pobres, dar educação aos órfãos, esmolas aos necessitados, dotes às donzelas sem recursos, amparo aos condenados e sepultura aos mortos”. Chamada de Santa Casa de Misericórdia de Lisboa a instituição foi erguida como uma casa da comunidade, não sendo, portanto, subordinada à igreja e ao governo. Depois surgiram outras instituições em Portugal e, até a morte da rainha Leonor, eram 61 casas espalhadas pelo país, sempre “erguidas pela piedade particular”, sob a proteção do rei e tendo como modelo a Casa-Mãe de Lisboa. As primeiras santas casas surgiram no Brasil em 1540, na cidade de Santos, São Paulo, região do porto para a “enfermaria e curativo”. Com o tempo outras se espalharam pelo Brasil.

De acordo com estudiosos há uma distinção que marca duas fases para a implantação das casas de misericórdia no Brasil. A primeira fase iniciou-se em meados do século XVIII, com natureza caritativa, ou seja, dar aos necessitados o que precisavam para sobrevivência. Na segunda fase, esse pensamento mudou. Por volta de 1838, nasce o conceito de filantropia, que tem como objetivo dar mais conselhos do que bens materiais aos necessitados. Ou seja, mais do que acolher os que precisavam, era necessário orientá-los a fim de que eles pudessem se recuperar e assim serem úteis à sociedade.

Minas Gerais ganhou sua primeira casa de misericórdia em 1734, na cidade de Ouro Preto. Há registro, segundo historiadores, que a Real Casa de Misericórdia de Vila Rica foi erguida como hospital com a doação de terras e lavras feita pelo português Henrique Lopes de Araújo, capitão-mor do distrito de Antônio Dias. A cidade de Sabará também ganhou um hospital filantrópico anos depois, que sobreviveu por décadas graças aos donativos dos moradores. E a capital só foi ter sua Santa Casa em 21 de maio de 1899, com a doação de um terreno feito pela prefeitura para o funcionamento do hospital.

Em Minas Gerais existe aproximadamente 300 hospitais filantrópicos, com grande importância para a saúde da população, principalmente carente. São instituições criadas pela sociedade que se mantêm sem fins lucrativos e possuem o seu custeio atrelado aos serviços de saúde e assistência social, predominantemente direcionados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ao qual dedicam em sua grande maioria mais de 60% de toda a capacidade instalada.

Hospitais filantrópicos e SUS

 

No regime do presidente Getúlio Vargas, meados da década de 1930, o país passou, segundo historiadores, por mudanças nas relações trabalhistas com a criação de regulamentações e do sistema de previdência social. E isso trouxe diversas mudanças para o setor filantrópico, que manteve o atendimento à população por meio de contratos e convênios com o governo, além das doações feitas pela população.

Durante o regime militar no Brasil, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) assegurava atendimento médico para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíam com a previdência social. Como o INAMPS não tinha estrutura para atender todos os contribuintes, os hospitais filantrópicos, por sua natureza, como iniciativa privada sem fins lucrativos, passaram a ocupar as lacunas do sistema público de saúde. Mas, segundo aponta levantamento histórico feito pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, a população passou a entender que os hospitais filantrópicos eram públicos e o número de doações das comunidades caiu drasticamente.

O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei nº 8.689, e suas competências transferidas às instâncias federal, estaduais e municipais gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988. No entanto, atualmente, responsáveis por quase metade das cirurgias e internações feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os hospitais filantrópicos viram nos últimos anos as dívidas crescerem. A tabela de remuneração por procedimentos realizados, que está sem reajuste linear há mais de doze anos, e a criação de linhas de créditos especiais elaboradas pelo governo federal, já não são mais suficientes para manter o pleno funcionamento dessas instituições. Além do subfinanciamento do SUS, os hospitais têm dívidas altas. Muitos recorrem aos bancos e pegam empréstimos para pagar os salários atrasados dos funcionários e fornecedores. Hoje, o grande desafio dos hospitais filantrópicos é manter o pleno funcionamento, oferecendo serviços, inclusive, da alta e média complexidade mesmo com o financiamento insuficiente das esferas federal, estadual e municipal.

Presidentes da Federassantas

 

O primeiro presidente à frente da instituição foi o médico, Secretário de Estado de Governo, da Saúde e Educação de Minas Gerais, Dr. Eduardo Levindo Coelho, de 1986 a 1993. Em seguida, Eugênio Dutra assumiu por um ano, de 1993 a 1994. Depois dele, Saulo Levindo Coelho seguiu como presidente da Federassantas por 17 anos, de 1994 a 2011. Já Saulo Lara atuou como presidente de 2011 a 2013, mas esteve envolvido com a Federasssantas desde a criação na década de 1980. Francisco Figueiredo foi presidente da Federassantas de 2013 até 2016 e renunciou ao cargo para assumir a Secretaria Nacional de Atenção à Saúde, onde permaneceu até o início de 2020.

A atual presidente da Federassantas, a advogada especialista em direito da saúde, Dra. Kátia Rocha, foi a primeira presidente do sexo feminino à frente da Federação eleita em 2017. Antes ela era vice-presidente e já atuava fortemente na área em defesa dos hospitais filantrópicos e da saúde pública brasileira.

Missão

A Federassantas tem como missão promover a união e a integração das Entidades Hospitalares de Filantropia e Beneficência do Estado de Minas Gerais, obtendo informações sobre suas necessidades. Além disso, a entidade atua junto aos poderes públicos no aperfeiçoamento das legislações, e os representa judicial ou extrajudicialmente, disponibilizando, ainda, serviços de orientação técnico – consultiva e capacitação profissional.

Visão

Ser uma entidade forte e reconhecida pela representação e prestação de serviços à Entidades Hospitalares de Filantropia e Beneficência do Estado de Minas Gerais.

Valores

 

Ética: Honramos o compromisso da confiabilidade, profissionalismo e honestidade junto às instituições representadas;

Transparência: Agimos de forma a garantir que todos conheçam os resultados das nossas ações, somada a extrema lisura e responsabilidade;

Integração: Buscamos atuar sempre em coletivo, mas o problema de uma Santa Casa é problema da Federassantas!

Respeito e compromisso: Agimos para que as entidades beneficentes sejam reconhecidas e remuneradas de forma efetiva, em defesa ao usuário do Sistema Único de Saúde e dos trabalhadores, além de buscarmos agregar mais benefícios e facilidades ao alcance de toda a base de representação.