Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que determina como obrigatória a notificação dos episódios de tentativas de suicídio e automutilação, pelos estabelecimentos de saúde — públicos e privados — e instituições de ensino. Na prática, a lei obriga escolas, hospitais, clínicas e postos de saúde a informarem às autoridades sanitárias sobre casos do tipo.
O texto prevê que, em episódios envolvendo menores, o Conselho Tutelar também seja informado. Todas as notificações são, segundo o documento, de caráter sigiloso. O projeto de lei de 2018 é de autoria do então deputado federal pelo MDB Osmar Terra, atual ministro da Cidadania, e institui uma Política Nacional de Prevenção a Automutilação e Suicídio a ser implementada pela União em parceria com estados e municípios.
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Fonte: O Globo
