Este informativo tem como objetivo informar aos filiados os principais pontos discutidos nas reuniões em que a Federassantas esteve presente e que possuem repercussão direta para os prestadores hospitalares.
A Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 – Revisão para 2018 acontece entre os dias 18/10 e 10/11/17. Nesse período, a sociedade civil organizada e os cidadãos interessados podem dar contribuições, formuladas coletivamente em grupos de trabalho, para aprimorar o planejamento estadual. É possível sugerir mudanças em programas governamentais e na destinação dos recursos públicos.
Conforme consta no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as sugestões da sociedade recebidas na Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) são aglutinadas por semelhança e transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs).
As PLEs são analisadas pela Comissão de Participação Popular e recebem pareceres que concluem por seu acolhimento ou não. Caso sejam acolhidas, podem dar origem a: requerimentos; emendas aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento; ou outras proposições do processo legislativo.
As emendas aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento originárias das PLEs são apreciadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, que dá o parecer final sobre esses projetos, antes de seguirem para o Plenário.
Abaixo segue um resumo das pautas relativas à atenção hospitalar discutidas na CIB-SUS/MG realizada no dia 18/10/2017.
RESUMO DAS PAUTAS RELACIONADAS À ATENÇÃO HOSPITALAR
Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 – Revisão 2018
DATA: 31 de outubro de 2017
HORÁRIO: 08:45h
LOCAL: Escola do Legislativo da ALMG
ABERTURA
A mesa foi presidida pela Deputada Estadual Marília Campos e composta pelo Deputado Estadual André Quintão e Leandro Cézar Pereira, representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Em seguida foram apresentadas as principais ações e perspectivas para o ano de 2018 do Hemominas, FUNED, ESP-MG, FHEMIG, Superintendências de Atenção Primária e Superintendência de Redes de Atenção à Saúde.
No que concerne à Política Hospitalar Estadual, a Superintendente Lara esclareceu que a proposta é que em 2018 tenhamos aproximadamente 170 hospitais regionais ou de referência contratualizados por meio de um instrumento que lhes garanta o repasse da parcela estadual de sua orçamentação global, além de 3 hospitais beneficiados com recursos financeiros para construção, aquisição/doação de equipamentos, mobiliários e veículos.
DISCUSSÃO
Eixo: Saúde e proteção social
Temas: Saúde pública; Assistência social e Segurança Alimentar; Trabalho, emprego e renda
Para esta discussão estiveram presentes apenas 5 representantes da sociedade civil, sendo três deles da área de defesa dos direitos indígenas, 1 do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais e 1 da Federassantas. O restante eram servidores da Secretaria de Estado da Saúde que compareceram para prestar esclarecimentos sobre o planejamento e representantes da Assembleia Legislativa do Estado.
Para o Programa 174 – Política Estadual de Atenção Hospitalar, está aprovado R$ 497.318.346,00 para 2018, sendo R$ 75.001.000,00 para a Ação 1151- Implantação de Hospitais Regionais e R$ 422.317.346,00 para a Ação 4623 – Desenvolvimento da Política de Atenção Hospitalar (Pagamento de Pro-Hosp Incentivo, Pro-Hosp Gestão Compartilhada e Resoluções de Reforço de Custeio).
Quando questionados quanto ao valor a ser destinado aos hospitais contemplados pelo Pro-Hosp Incentivo, a Diretora de Políticas e Gestão Hospitalar (DPGH) esclarece que será mantido até que a nova Política de Atenção Hospitalar do Estado seja implantada.
A Federassantas solicitou esclarecimentos quanto ao conceito de Orçamentação Global, Hospitais Regionais e de Referência tal como é descrita a finalidade da Ação 4623- Desenvolvimento da Política de Atenção Hospitalar no PPAG:
“Promover a melhoria da qualidade da assistência hospitalar, fortalecer a regionalização, reduzir vazios assistenciais e fortalecer as redes prioritárias de atenção à saúde, por meio da orçamentação global dos hospitais regionais e de referência integrantes do SUS nas regiões de saúde do Estado de Minas Gerais.”
A possibilidade de o Estado realizar o pagamento de todos os programas estaduais e recursos de fonte 10 em uma única parcela, tal como sugere a Orçamentação Global, é motivo de preocupação para a Federassantas uma vez que, diante dos inúmeros atrasos e pendências de repasse, esta situação possa ser agravada ainda mais.
Para este questionamento, a Diretora informa que esta também é uma preocupação do Estado não só pela possibilidade de atraso, mas também pelo repasse de recursos que dependem do repasse do Ministério da Saúde, tal como o Rede Cegonha e que, embora esta seja uma perspectiva do Estado esta proposta ainda não está muito bem consolidada e requer um alinhamento melhor dentro da SES.
No que concerne à definição de Hospitais Regionais e de Referência, a Federassantas destaca que existem vários hospitais de até 50 leitos, filantrópicos ou não, que embora possuam indicadores e resolubilidade considerados abaixo da média, desempenham um papel de suma importância em seus municípios e que a ausência de ações e políticas que os fortaleçam, podem contribuir negativamente na manutenção de equipamentos e equipe médica e na sustentabilidade financeira deste hospitais.
Sob este contexto, a Diretora esclarece que o Estado tem ciência da importância dos hospitais de pequeno porte e que o desenvolvimento de uma política que os favoreça, embora seja necessária, é um grande desafio. Entretanto, ratifica a ideia de que alguns hospitais precisam ser resignificados e revocacionados conforme o perfil desempenhados por eles.
Em relação à apresentação da Superintendente de Redes de Atenção, em que foi citado como perspectiva para 2018, a contratualização de aproximadamente 170 hospitais, a Federassantas questionou como seriam tratados os demais já que o Estado possui aproximadamente 497 instituições hospitalares.
A Diretora explica que infelizmente o recurso é finito e que o objetivo da Política de Atenção Hospitalar é apoiar os hospitais mais importantes para a população, dada a sua abrangência micro, macrorregional ou municipal e as peculiaridades que cada região apresenta.
Em relação ao valor do Programa 174 – Política de Atenção Hospitalar previsto para o ano de 2018 de R$ 497.318.346,00, a Federassantas solicitou à DPGH que seja encaminhada a relação de hospitais contemplados com Resolução para Reforço de Custeio e seus respectivos valores, cujo recurso é originado da Ação 4623, já que o resultado da soma dos valores publicados nas resoluções do Pro-Hosp Incentivo e Gestão Compartilhada divergem do valor aprovado para este Programa:
– 142 hospitais contemplados com o Pro-Hosp Incentivo, perfazendo um valor anual de R$158.893.680,69;
– 8 hospitais contemplados com o Pro-Hosp Gestão Compartilhada, perfazendo um valor anual de R$196.659.651,12.
A discussão desta pauta foi finalizada sem proposição de alteração do conteúdo do PPAG e a Federassantas aproveitou para ratificar o seu interesse em participar ativamente das discussões que envolvem a construção da Política Hospitalar do Estado, tendo em vista a sua significativa representatividade no cenário da atenção hospitalar em Minas Gerais.
