Na última sexta-feira (20/04), o governo estadual efetuou o pagamento de mais uma parcela (fevereiro 2017) da Rede Urgência e Emergência. A previsão é que os recursos estejam disponíveis aos municípios na data de hoje (24/04) ou amanhã (25/04)
A omissão do governo de Minas no repasse de recursos destinados à saúde tem deixado ainda mais alarmante a situação financeira de vários municípios mineiros. A irregularidade e atraso nesses repasses geraram ao Estado uma dívida de R$ 1,5 bilhão, segundo dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). Sem esses recursos, os municípios não conseguem implementar suas políticas públicas na área da saúde e quem paga essa conta, infelizmente, é o cidadão.
Para piorar, o levantamento do Cosems-MG aponta que a maior parte desse dinheiro que não chega às prefeituras refere-se a recursos federais dos quais o governo estadual está se apropriando indevidamente ao não realizar o devido repasse. O cenário é tão preocupante que será debatido em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento para a realização do debate foi aprovado nesta quarta-feira (19/04).
O deputado Bonifácio Mourão, um dos autores do requerimento da audiência pública, explica que esse dinheiro é indispensável aos municípios e, apenas com recursos próprios, eles não conseguem prestar os serviços de saúde demandados pela população. “Nada justifica o governo pegar esse dinheiro e não repassar a quem é de direito. As prefeituras não conseguem com dinheiro próprio conter esse rombo. Muitas delas, que têm a obrigação legal de destinar 15% do seu orçamento à área, já estão aplicando 20%, 30% e mesmo assim não estão conseguindo resolver todos esses problemas causados pelo governo do estado”, disse.
Segundo revelou reportagem da Rádio Itatiaia, a Secretaria de Estado de Fazenda estaria repassado para a pasta da Saúde apenas 30% do que seria o valor total. O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, Nalton Moreira, reconheceu que recursos estão sendo retidos. Na entrevista, ele disse não saber onde o dinheiro não repassado estaria sendo usado e afirmou ser essa uma informação a ser dada pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Fonte: Portal Minas de Verdade
