Relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pretende incluir na Emenda o fim das isenções aos filantrópicos
O Ministério da Saúde informou, durante videoconferência do Educasus, nessa segunda-feira (13), que defende a manutenção da isenção fiscal das entidades filantrópicas que atuam na saúde, tendo em vista a capacidade de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O argumento do Ministério vem ao encontro do posicionamento da CMB e de suas Federações, que apresentaram dados que confirmam a importância dos filantrópicos para o SUS à deputados e senadores, demonstrando a necessidade em se manter a isenção fiscal dessas entidades.
Segundo o deputado relator da Reforma, a Previdência deixaria de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por causa das isenções, que desobrigam as entidades de pagarem a parte do empregador ao INSS. No entanto, uma pesquisa realizada pelo Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) aponta que a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social. A pesquisa mostra ainda que a isenção do setor é menos de 3% da receita previdenciária.
CARTA DE SALVADOR
Na última semana, os presidentes da CMB, Fesfba (Bahia) e Femice (Ceará) assinaram a Carta de Salvador, documento que tem como objetivo alertar a população e gestores do SUS sobre os riscos de desassistência na saúde e repudia a proposta que extingue a isenção fiscal aos filantrópicos. A carta foi assinada no encontro “Filantrópicos em Debate – Todos Juntos pelo SUS”, promovido pela Fesfba, em Salvador, que discutiu o impacto que o setor filantrópico pode sofrer se a proposta de acabar com as isenções fiscais do segmento for aprovada pelo Congresso.
Também na semana passada, o presidente do Conselho Consultivo da CMB e provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Saulo Levindo Coelho, foi a Brasília pedir apoio aos parlamentares para manter a isenção das filantrópicas. Os parlamentares manifestaram apoio à questão e ressaltaram que a situação financeira dos hospitais filantrópicos, que já é crítica, pode se agravar ainda mais com a aprovação da proposta.
Representantes da Femipi (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas do Estado do Piauí) também se reuniram na última semana com a bancada federal do estado, onde foi entregue uma Carta Aberta ao SUS aos parlamentares, pedindo respeito às entidades e a manutenção da isenção aos filantrópicos.
(Com informações do portal CMB )
