Ministério da Saúde irá revogar uma série de portarias do Sistema Único de Saúde que regulam o mesmo assunto; e, portanto, podem ser consideradas contraditórias ou redundantes em alguns pontos. Ao todo, 17 mil portarias do SUS foram consolidadas em outras 700.
Segundo a pasta, foi feito um trabalho exaustivo de consolidação das normas e 16 mil e 300 portarias devem ser revogadas. A medida, com a revogação, será publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
Além das portarias contraditórias, serão revogadas, ainda, portarias ‘exauridas’ — aquelas que, apesar de serem válidas, foram publicadas para uma necessidade específica e não têm validade para outros momentos. É o que acontece, por exemplo, quando recursos são repassados para um município e uma portaria é publicada.
Com a revogação das portarias e a consolidação das normas, o Ministério da Saúde planeja para 2020 a criação do código do SUS, em que todas as regras do Sistema Único de Saúde serão consolidadas.
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https://g1.globo.com/bemestar/noticia/governo-vai-revogar-regras-contraditorias-e-redundantes-do-sus.ghtml
