Desde o dia 05 de Julho a presidente da Federassantas vem participando de várias reuniões no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, instituída pela Resolução Conjunta EMG PGJ n 1, de 11 de setembro de 2015, presidida pelo Procurador Geral de Justiça, com fundamental participação do CAO Saúde, COSEMS-MG, e Estado de Minas Gerais, com representantes de várias Secretarias de Estado como a de Governo, Fazenda, Planejamento, Saúde, dentre outras.
Estas reuniões ocorreram com o objetivo de buscar a regularização dos repasses em atraso dos programas estaduais como ProHosp, Rede Resposta, Câmara de Compensação, dentre outros, na perspectiva de se evitar de imediato a via judicial para recebimento destes valores. No decorrer das reuniões o Estado se dispôs, dentro das suas dificuldades orçamentárias e financeiras, apresentar um cronograma de repasses das verbas em atraso.
A reunião do dia 12 de Julho, na Procuradoria Geral de Justiça contou com a presença do Procurador Geral, oportunidade em que foi demonstrada a gravidade da situação financeira do Estado, tendo sido concentrados os esforços para se promover uma utilização do saldo remanescente dos recursos federais constantes do Fundo Estadual, mediante remanejamento, viabilizando, assim, o pagamento dos programas estaduais pendentes.
Outra questão que permeou os debates era a agilidade, após o referido remanejamento de recursos, para que pudessem ser aproveitados todos os empenhos já realizados na Fonte 10 (Fonte de Recursos do Tesouro Estadual), evitando-se o reprocessamento das etapas prévias aos pagamentos (empenho e liquidação).
A Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos/PGJ realizou nova reunião no último dia 15 de Julho, ocasião em foi possível identificar o montante aproximado de R$230 milhões de remanejamento de saldos de contas de origem federal para que fossem honradas obrigações já vencidas, amenizando imediatamente a situação de inadimplência do Estado de Minas Gerais perante municípios e prestadores de serviços, o que resultou em um importe aproximado de R$184 milhões, além de aproximadamente 120 milhões de recursos do tesouro estadual para honrar parte vencida do Programa Saúde em Casa.
Ficou ajustado na referida reunião a assinatura da ata com os compromissos noticiados para o próximo dia 19, sendo que após a formalização deste instrumento o Estado, por meio dos seus representantes, assumiu a obrigação de realizar todos os repasses em até três semanas, sendo que em relação ao PROHOSP, pontualmente, a questão deve ser bem mais célere diante do estágio adiantado do processamento já em fase de liquidação.
Assim que a Federassantas estiver com a ata finalizada com os compromissos assumidos pelo Estado a disponibilizará aos seus filiados bem como a planilha dos primeiros valores que serão objeto de acerto nesta primeira etapa dos trabalhos da Câmara de Prevenção e Mediação de Conflitos.
Foi compromissado, ainda, que a referida a Câmara de Mediação continuará atuando sistematicamente e de forma mensal até o final do ano, de forma a possibilitar um monitoramento dos repasses no âmbito do SUS diante da gravidade que a situação requer.
Em breve a Federassantas dará novas informações sobre as futuras reuniões e sobre os valores que serão objeto de pagamento até o próximo dia 12 de agosto.
Para maiores esclarecimentos, nos colocamos à disposição.
