Presidente da Federassantas participa da 49ª Reunião do Conselho Consultivo da CMB
Na última quarta-feira, 21, a Presidente da Federassantas, Dra. Kátia Rocha, participou da 49ª Reunião do Conselho Consultivo da CMB, em Brasília. Na ocasião, importantes temas foram discutidos em prol do setor beneficente hospitalar, incluindo a lei da revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS, as portarias sobre as parcelas destinadas aos hospitais, a formalização das contratualizações, bem como o planejamento estratégico da entidade para o ano de 2024.
O Presidente da CMB, Mirócles Veras, destacou a recente conquista da aprovação do Projeto de Lei Nº 1.435, agora Lei 14.820/24, de autoria do Deputado Antônio Brito, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No encontro, também foram analisados, junto aos presentes, as portarias GM/MS nº 96/2023 e nº 443/2023, especialmente sobre a distribuição das parcelas financeiras destinadas aos hospitais no âmbito da portaria dos 2 bilhões, sendo reforçado o papel dos hospitais juntamente com suas federações no monitoramento junto ao poder público acerca do cumprimento das portarias.
Segundo a Presidente da Federassantas, Dra. Kátia Rocha, a reunião discutiu projetos que visam reunir dados e informações para uma atuação estratégica em defesa do setor beneficente hospitalar. “A gente não consegue fazer as melhores construções nacionais e estaduais em prol do setor sem os dados necessários e estratégicos para os debates e, por isso, todo o esforço dos nossos gestores hospitalares no fornecimento de informações para a melhor representação é imprescindível. Além de informações sistematizadas para discussões de construção de políticas públicas e das próprias contratualizações com a gestão pública, há também o aspecto de otimização do poder de compra dos hospitais para uma melhor eficiência dos gastos hospitalares com insumos em geral. Desta feita a CMB também busca aplicar projetos para que nossos hospitais possam reunir a inteligência de compras das nossas instituições, compartilhar informações relevantes para buscar sempre transações e aquisições com melhor performance, já que o hospital sozinho frente aos grandes fornecedores de insumos acaba reduzindo consideravelmente seu poder de negociação”
Durante sua fala, Kátia enfatizou a importância do apoio das instituições também em projetos das federações. “Deixo para nossas instituições a mensagem para que conheçam mais de perto os produtos e serviços criados por suas federações, pela Confederação Nacional, porque a gente tem visto um esforço enorme das nossas lideranças nessas entidades associativas de representação em busca de um fortalecimento estratégico de atuação das nossas instituições, o que reverte, inevitavelmente, para uma superação gradual do estado atual de tantas injustiças que sofremos, o que se reverte, ainda, em otimização dos escassos recursos financeiros nos nossos hospitais”.
A presidente abordou ainda, a importância de trabalhar constantemente a formalização das constratualizações, conhecendo a realizada de cada instituição, e destacou a pesquisa lançada pela CMB, que tem como intuito entender como se dá na atualidade o financiamento complementar pelos Estados, a fim de propor soluções no cenário nacional. Além disso, Kátia levantou a questão dos recursos devidos aos hospitais de ensino, que embora tenham sido reconhecidos como instituições de ensino desde 2013, ainda não receberam os incrementos financeiros federais que lhes são devidos.
Assessoria de Imprensa: Bianca Pereira