O projeto, já protocolado, aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
O Projeto é de autoria do deputado Federal Pedro Lupion (DEM-PR) protocolou, nessa quarta-feira (18), projeto de lei (PL nº 694/2020), para anistiar as dívidas de hospitais filantrópicos e possibilitar que essas instituições possam contribuir, de maneira efetiva, no combate ao coronavírus. Ele destaca a importância das entidades como parceiras do SUS e para a saúde suplementar.
A proposta é que, para obter a anistia, as instituições beneficentes devem comprovar o aumento de 30% na capacidade dos leitos nos Centros de Terapia Intensiva (CTI) em até 60 dias. Além disso, precisam atestar a capacidade técnica para aumentar em 50% a média dos atendimentos médicos dos últimos 12 meses. Para justificar a necessidade do projeto e a urgência do mesmo o deputado citou o trabalho do Ministério da Saúde em atuar de forma preventiva para conter os efeitos da pandemia.
“Desde janeiro, o Ministério vem se preparando, de forma preventiva, antecipando a abertura de processo de licitação para alocar novos mil leitos nos hospitais de referência indicados pelos estados. Diante do exposto, solicito o apoiamento dos nobres pares para aprovação com urgência do presente e importante projeto”, ressalta o deputado.
Consulte o projeto de lei em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=43835E06B1326B4377EB0C8558B20FF7.proposicoesWebExterno1?codteor=1867124&filename=Tramitacao-PL+694/2020
