Ao anunciar a flexibilização do funcionamento do comércio em Belo Horizonte, um impasse foi criado entre a prefeitura da capital mineira e uma decisão judicial que determina que municípios que não estejam aderidos ao Minas Consciente devem seguir normas rígidas, como a permissão da abertura somente dos estabelecimentos considerados essenciais.
Para tentar sanar o impasse, uma reunião foi marcada para o fim da tarde desta sexta-feira (7) entre o Secretário de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Durante a inauguração da UPA Norte, nesta manhã, Jackson disse que acredita que haverá ‘bom senso’ por parte do órgão e vai se apoiar na decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela autonomia dos municípios para traçar diretrizes no combate à COVID-19, incluindo regras para o funcionamento do comércio.
“Nós vamos dizer para o Ministério Público que Belo Horizonte tem trabalhado corretamente, tem se pautado em dados científicos. Nós não abrimos as atividades comerciais na cidade irresponsavelmente. Seguimos dados. O Minas Consciente já foi mudado três vezes e ele não se adequa a todas as cidades. Cidades maiores, obviamente, terão que ter os seus próprios protocolos, e já temos um parecer do Supremo (Tribunal Federal) que, Cuiabá, por exemplo, não precisa de seguir o protocolo do resto do estado. Acredito que essa decisão vai se aplicar e contamos com o bom senso do Ministério Público em aceitar que Belo Horizonte tem trabalhado”, disse o secretário.
Na reunião, Jackson pretende levar números que favorecem à medida tomada pela Prefeitura de Belo Horizonte, que começou a vigorar nessa quinta (6), com a reabertura de algumas lojas de rua, shopping centers, centros comerciais, salões de beleza, entre outros.
O secretário aposta na ‘sensibilidade’ do MPMG para sair do debate com um resultado favorável. “Os números de BH mostram isso: de todas as capitais brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes, das 17 capitais, BH é a que tem menor taxa de mortalidade, e isso é um fator muito relevante para nós. É importante dizer que em BH ninguém morreu sem assistência médica. Então esses dados falam a favor da flexibilização em Belo Horizonte. Agora o Ministério Público acredito que será sensível a esses argumentos”, afirmou.
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