Foi apresentado hoje (17/05) à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS), por representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). A reunião ordinária da Comissão foi realizada em cumprimento ao art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Saúde, Dep. Carlos Pimenta disse que a Câmara tomará as medidas necessárias para que o Estado repasse o duodécimo para a saúde, que hoje gira em torno de 600 milhões. Apenas 10 a 20% deste repasse foi executado e, pela obrigatoriedade constitucional, independente do valor, deve ser repassado o duodécimo à saúde.
A subsecretária de Inovação e Logística da SES/MG, Adriana de Araújo Ramos, compareceu à reunião como representante do Secretário de Estado de Saúde, Luiz Sávio de Souza Cruz. A subsecretária afirmou que “o repasse dos recursos do tesouro Estadual tem sido insuficientes para manter a integralidade da assistência, consequentemente sem o cumprimento da integralidade dos programas”. A representante da SES/MG esclareceu que o governo estadual prioriza repasses para atenção básica e serviços de urgência
Já a Assessora de Planejamento, Poliana Lopes, apresentou a prestação de contas e destacou que existe atualmente um “descolamento entre o financeiro e o orçamentário”, ou seja, não há recurso suficiente para pagamento de todas as despesas a fim de se cumprir o percentual mínimo constitucional de 12%. Segundo ela, em 2016, a SES/MG empenhou aproximadamente 8% dos gastos em saúde, quando deveria ter realizado pagamentos que somassem 12%, deixando 4% ou 1/3 das obrigações de pagamentos como restos a pagar. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, este restante deve ser pago em até um ano. A SES/MG realizou o pagamento de 62,81% do total orçado e esse percentual foi o mesmo em relação aos programas e incentivos que são pagos para os prestadores de serviços hospitalares.
Estiveram presentes na reunião o Dep. Carlos Pimenta, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Geraldo Pimenta, Dep. Arlen Santiago e representantes da Secretaria de Estado de Saúde.
