Segundo subsecretária, problema afeta realização de obras, entrega de remédios e despesas com fornecedores
Por: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O Governo de Minas não está conseguindo aplicar recursos suficientes na saúde. Como consequência, todos os programas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) encontram-se atrasados, o que vem comprometendo a realização de obras, a entrega de medicamentos e o pagamento de fornecedores.
As informações foram dadas pela subsecretária de Inovação e Logística da SES, Adriana de Araújo Ramos, que participou de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13/9/17), com o objetivo de apresentar o relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Adriana Ramos explicou que a SES vem lutando diariamente para conseguir mais recursos para a pasta. Segundo ela, a batalha é para que a secretaria tenha o controle financeiro sobre o mínimo constitucional que deve ser aplicado na saúde.
De acordo com a Emenda à Constituição Federal 29 e a Lei Complementar Federal 141, de 2012, os Estados devem destinar aos serviços públicos de saúde 12% da arrecadação de impostos e transferências consideradas para esse cálculo. Para a subsecretária, outra alternativa seria o planejamento dos recursos destinados à saúde, permitindo que a SES pactue prazos de pagamentos com fornecedores e municípios.
Adriana Ramos afirmou que a SES possui uma dívida grande de restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte), cujo valor vem se acumulando. Segundo ela, apenas em 2017, já foram consumidos quase R$ 2 bilhões em restos a pagar.
Atenção primária – O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, também defendeu que o secretário de Saúde seja o gestor financeiro dos recursos orçamentários para a pasta. Ele também cobrou maior investimento na atenção primária, com o objetivo de evitar a sobrecarga nos hospitais.
Eduardo da Silva ainda afirmou que a falta de medicamentos nos municípios tem levado ao aumento da judicialização da saúde. O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Renato Luís Dresh, acrescentou que, devido ao aumento dos restos a pagar, a tendência é de crescimento das ações judiciais para garantir remédios ou tratamentos pelo SUS.
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Foto: Guilherme Bergamini
