Em busca de agendas positivas em meio à crise política, o presidente Michel Temer pediu ao Congresso que acelere a aprovação de projeto que autoriza bancos oficiais a concederem empréstimos subsidiados para santas casas de misericórdia e outras instituições filantrópicas. A proposta permite à União subsidiar, com dinheiro do Orçamento, até R$ 2 bilhões por ano.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) com duas linhas de crédito. A primeira para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano e carência de dois anos para pagamento e amortização de 15 anos. A segunda para capital de giro, com juro correspondente à TJLP, hoje em 7% ao ano, carência mínima de seis meses e amortização de cinco anos.
O projeto permite que até mesmo entidades filantrópicas inadimplentes com a União possam aderir ao programa, desde que os recursos liberados sejam usados para quitar débitos tributários.
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