Em resposta aos pedidos de esclarecimentos de nossos filiados em relação ao atraso no repasse do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS, a assessoria técnica entrou em contato com o Departamento de Regulação Avaliação e Controle (DRAC) do Ministério da Saúde para esclarecer o motivo pelo qual o repasse do INTEGRASUS não está sendo feitos desde a Competência Junho/2017 (que deveria ser repassado em julho/2017).
A referência técnica do Departamento informou que o repasse destes valores está suspenso devido à necessidade de revisão das Portarias n° 604, de 24 de abril de 2001, que cria o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS e nº 1.413, de 30 de agosto de 2001, que estabelece que o INTEGRASUS, criado pela Portaria GM/MS nº 604, passa a denominar-se INTEGRASUS I e cria o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS II.
Ainda de acordo com a referência técnica do Departamento não foi elaborado nenhum documento que comunicasse oficialmente a suspensão do repasse e os respectivos motivos. Diante disso e, considerando a necessidade de se divulgar as informações referentes às políticas públicas destinadas às instituições hospitalares e a importância de se buscar mecanismos que permitam incentivar as atividades assistenciais do setor filantrópico e sem fins lucrativos, a Federassantas formalizou junto ao DRAC uma solicitação dos devidos esclarecimentos referentes à suspensão deste repasse, bem como a expectativa de publicação de uma nova portaria e revisão dos valores.
Serviço: Os hospitais filiados que não identificaram o repasse referente à competência Junho/2017, gentileza nos comunicar através do e-mail: assessoriatecnica02@federassantas.org.br
