Federassantas alerta sobre atraso do pagamento do Teto MAC, que deve sair amanhã 21/12, segundo Secretaria de Atenção à Saúde
É grande a expectativa dos hospitais filantrópicos de Minas Gerais que aguardam o repasse do TETO MAC- Média e Alta Complexidade, referentes ao mês de novembro deste ano. A presidente da Federassantas, Kátia Rocha, disse que conversou, hoje, dia 20/12, com o Secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo, e, segundo ele, houve um contratempo orçamentário para viabilizar a transferência do recurso devido à necessidade da suplementação orçamentária. Ainda de acordo com Kátia Rocha, o secretário informou que a previsão é de que esse pagamento seja realizado até amanhã, dia 21 de dezembro.
A presidente da Federassantas explicou que a Secretaria de Atenção à Saúde depende do fluxo orçamentário, mas reforça a urgência de se agilizar o processo. “Nossas autoridades devem tomar a devida consciência de que a saúde não espera, então a própria tramitação orçamentária tem que ser rápida, tem que ser ágil”, afirma.
O alerta sobre o atraso do pagamento do Teto Mac foi feito, ontem, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. Em nota, o Conselho explica que a motivação para o atraso era por problemas de ordem orçamentária do Governo Federal. Ainda segundo o CONASEMS, o Congresso Nacional aprovou a suplementação orçamentária necessária na última quinta-feira (15). O texto seguiu para sanção presidencial e devida publicação.
Depois da publicação da portaria, no Diário Oficial da União, o Fundo Nacional de Saúde pode fazer os pagamentos. “Eu estou programando uma nota para solicitar os gestores plenos e ao gestor estadual, para que tenham a máxima agilidade possível na liberação dos recursos diante dessa situação ocorrida no âmbito federal. Vamos monitorando e confirmar o repasse fundo a fundo”, afirma Kátia Rocha.
Teto MAC
É formado por dois componentes (limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC e fundo de ações estratégicas e compensação – Faec). No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo FNS aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI). No Faec estão os recursos para custeio dos procedimentos: a) regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC); b) transplantes e procedimentos vinculados; c) ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementadas com prazo pré‐definido; d) novos procedimentos não relacionados aos constantes da tabela vigente ou que não possuam parâmetros para permitir a definição de limite de financiamento, sendo que esses últimos serão custeados pelo Faec por um período de seis meses para permitir a formação da série histórica necessária à sua agregação ao componente MAC. (Fonte: Portal Transparência)
