Estudo de Custos realizado com Hospitais Beneficentes de Montes Claros viabiliza repasse de R$97 milhões anuais para atendimento do SUS

O projeto liderado pelo Ministério Público Estadual e Federal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde contou com o apoio da Federassantas e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS)

Os hospitais Dilson Godinho, Aroldo Tourinho e Santa Casa de Montes Claros foram contemplados com mais de R$67 milhões para custeio de fonte federal, segundo a portaria GM/MS n°1275 divulgada nesta terça-feira, 12, pelo Ministério da Saúde. No mês de agosto, o Município de Montes Claros já havia feito o repasse de R$30 milhões em recursos para as três instituições, incluindo o Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro. A definição dos valores aconteceu após a realização do Estudo de Custos desenvolvido pela Federassantas, a partir do modelo de apuração de resultados idealizado e coordenado pelo Superintendente Adelziso Vidal – Júnior, em parceria com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS) ao longo dos últimos 5 anos, o que fortaleceu uma estratégia essencial para o aprimoramento do diálogo e cooperação entre os atores envolvidos na consecução do SUS.

O Estudo em Montes Claros teve início em agosto de 2022 com a finalidade de se avaliar a situação de déficit do custeio do serviço contratado junto aos Hospitais no âmbito do SUS, incumbindo-se, assim, de mensurar os custos necessários mínimos para garantir a continuidade da assistência nos moldes atualmente executados. Algumas premissas foram fundamentais para as análises de custos realizadas, como a identificação de todos os aportes públicos realizados nos hospitais pelos vários entes públicos no custeio de serviços, de modo a ser possível identificar a real necessidade de aportes complementares e, ainda, da dimensão do déficit de remuneração do SUS. 

O trabalho viabilizou, assim, a demonstração devidamente embasada da equação do econômico-financeiro que servirá como um primeiro impulso fundamental na construção de novos parâmetros remuneratórios, notadamente diante da ausência de parâmetros de custos e preços que subsidiem o gestor público de saúde do ente federativo contratante, e também, órgãos fiscalizatórios na compreensão do quanto se faz necessário diante da situação de desequilíbrio dos ajustes de prestação de serviços. 

“A situação de déficit dos Hospitais Beneficentes, como as Santas Casas, é uma triste realidade no país e precisa ser enfrentada em esforços conjuntos e coordenados, como aconteceu em Montes Claros, para a construção de novo modelo de remuneração de serviços complementares para o SUS. A tarefa é complexa, posto que a realidade de gestão de custos precisa ser amplamente conhecida e aplicada, não só pelos Hospitais como também pelo Poder Público”, esclarece a Presidente da Federassantas, Dra. Kátia Rocha. 

Executar um sistema público de saúde em um país com dimensões continentais e enormes desigualdades sociais e econômicas não podem ocorrer sem estudos técnicos contínuos que avaliem custos, qualidade e efetividade que de fato concretizem a universalidade das ações e serviços. Há muito o que se fazer, aprimorar, mas o exemplo dos Hospitais de Montes Claros será um agente impulsionador para que construamos nacionalmente uma grande matriz de dados, capaz de gerar informações seguras e de qualidade para a gestão do SUS e, assim, viabilizar um novo tempo de sustentabilidade dos Hospitais Beneficentes com uma Política Pública que gere custeio adequado e igualitários entre serviços com nível de complexidade semelhantes. 

“O ato do Ministério da Saúde reconhece a seriedade do trabalho conduzido por todas as instituições em Montes Claros e a necessidade da responsabilização tripartite para o custeio adequado dos serviços de média e alta complexidade”, destaca o Dr. Luciano Moreira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça – CAO SAÚDE, do Ministério Público.

Por fim, a Federassantas registra o seu reconhecimento quanto ao trabalho desenvolvido pelo Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros e CIB-SUS de Minas Gerais, visto que devido a essa articulação foi possível construir um custeio tripartite que leva em consideração os custos reais de um serviço hospitalar.

A portaria publicada no dia 12 de setembro pelo Ministério da Saúde coroa uma sucessão de esforços articulados entre os atores que hoje estão à frente do SUS e revela o compromisso, em especial, dos gestores nacional e municipal, na construção de um novo parâmetro de custeio. 

Confira a linha do tempo do Estudo de Custos até a deliberação dos aportes financeiros:

• Reunião realizada em agosto/2022, a partir do pedido formulado pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, para apresentação do projeto e mobilização das instituições e gestores públicos locais;
• Encontro em outubro/2022 para demonstração do projeto detalhado aos hospitais de Montes Claros e início dos trabalhos, onde 04 hospitais aderiram ao projeto: Aroldo Tourinho, Dilson Godinho, Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro e Santa Casa de Montes Claros.
• Elaboração e validação dos Estudos: outubro/2022 à fevereiro/2023;
• Reunião de apresentação, validação e discussão dos resultados – SMS MOC, COSEMS, FEDERASSANTAS e Hospitais em 23/02/2023;  
• Reunião de apresentação, validação e discussão dos resultados com SMS MOC, SRSs, CAO SAÚDE, COSEMS e FEDERASSANTAS no dia 17/03/2023.
• Efetivação do repasse municipal de R$30 milhões em agosto/2023;
• Publicação da Deliberação CIB-SUS/MG 4.266/2023 com a proposição de incremento de mais de R$ 67 milhões de fonte federal no mês de junho de 2023.
• Publicação da Portaria GM/MS N° 1.275, de 12 de setembro de 2023, que destina a partir da 9° parcela de 2023, o montante anual de 67 milhões aos hospitais de Montes Claros.

Faça o download da Portaria GM/MS n°1275 aqui.