Na reunião realizada, nessa quinta-feira (05/01), na Secretaria de Estado de Saúde, a presidente da Federassantas, Kátia Rocha, os vice-presidentes Rita de Cássia Pereira de Castro e Daniel Soares, o presidente do conselho fiscal, Ramon de Almeida Duarte e o superintendente Adelziso Vidal questionaram o secretário-adjunto, Nalton Moreira, sobre a previsão para o pagamento dos repasses excepcionais previstos nas resoluções SES/MG nº 5508 e nº 5514, de 06 de dezembro de 2016 e outras portarias publicadas ao longo do mês. Essas resoluções não trazem data para o repasse, o que gerou dúvida para os gestores de hospitais filantrópicos que já contam com os incentivos assegurados pelo governo do estado. De acordo o secretário- adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, Nalton Moreira, a SES ainda aguarda recursos da Secretaria da Fazenda e, por isso, não há previsão de pagamento dos repasses referentes a essas resoluções.
Outro ponto discutido na reunião foi a dificuldade enfrentada pelos hospitais filantrópicos devido a ausência da formalização de contratos de prestação de serviços firmados junto à SES/MG. Esses contratos são, de acordo com Ministério da Saúde, pré-requisitos para a concessão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS- SAÚDE), que garante ao hospital o reconhecimento de filantropia. O CEBAS permite que os filantrópicos celebrem convênios e tenham isenção de impostos.
A Advocacia Geral da União recomendou ao Ministério da Saúde a não ser mais flexível quanto aos requisitos exigidos na legislação para concessão e renovação do CEBAS. Ou seja, as instituições beneficentes que não tem esse contrato vigente não conseguirão o certificado. Segundo a Federassantas, apenas nessa semana dez hospitais filantrópicos de Minas tiveram o certificado indeferido. Em resposta, o secretário disse que vai solicitar uma reunião junto à área técnica da Secretaria para que os casos de cada instituição sejam discutidos e isoladamente.
O superintendente da Federassantas, Adelziso Vidal, lembrou que, no dia 30 do mês passado a Federassantas encaminhou à SES/MG uma notificação em que a Federação se dispõe a auxiliar no processo de formalização e regularização da situação contratual de todos os prestadores filantrópicos filiados, que estão sob a gestão do estado.
Foi discutido também na reunião o pagamento da 3ª parcela do programa Pro-Hosp. O superintendente da Federassantas lembrou que foi pago 25% do valor desta parcela, mas que nem todos os hospitais foram contemplados com este pagamento. Em resposta, o secretário informou que as instituições que deixaram de receber o repasse, não foram contempladas devido à pendências, sem especificá-las. Por isso, é importante que cada instituição qua ainda não recebeu esse recurso, procure a secretaria para esclarecimentos.
Na reunião, a presidente Katia Rocha sugeriu criar uma parceria institucional entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Federassantas para discussão das politicas de saúde do estado. Uma nova reunião está prevista na próxima quinta-feira, dia 12/01, para dar segmento às discussões relativas às resoluções e contratualização.
