Na última quarta-feira (20), a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), realizou importantes encontros em Brasília. Inicialmente a Frente, juntamente com a CMB, esteve em audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, quando foi entregue a pauta do setor para o ano de 2019.
Na oportunidade, foi exposta ao ministro a situação de dificuldade em que se encontram as entidades, o que tem ocasionado o fechamento de diversas instituições. Durante o encontro, também foi apontada pela Frente a necessidade da regulamentação da linha de crédito do FGTS, criada pela Lei no 13.778/2019. Diante das demandas apresentadas, o ministro Mandetta informou que a estrutura do Ministério está sendo reformulada e que diversas ações estão sendo programadas. Uma delas é a regulamentação desta norma, que está em fase final de elaboração.
Em um segundo momento, a reunião contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, a exemplo do secretário de Assistência à Saúde, Francisco de Assis Figueredo; da diretora do DCEBAS, Maria Victória; do gerente Nacional de Produtos Corporativos da Caixa Econômica Federal (CEF), Rodrigo Pires Tavares; e do chefe de Departamento Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do BNDES, João Paulo Pieroni.
Implementação da Linha de crédito
Em seu pronunciamento, o gerente Nacional de Produtos Corporativos da CEF, Rodrigo Pires informou que, para dar prosseguimento a implantação da Linha de Crédito, a Caixa Econômica depende da regulamentação da Lei no 13.778/2019. Além disso, mesmo com a regulamentação, o banco ainda necessitará de um prazo para adequação dos seus sistemas para colocar a operação em funcionamento. Por sua vez, o BNDES comunicou que estará abrindo uma linha de crédito especial para as entidades filantrópicas, tanto com o perfil de reestruturação como para investimento. A expectativa é que este produto esteja em funcionamento até o mês de maio. Foi informado, ainda, que assim que a linha de crédito do FGTS esteja regulamentada, os benefícios poderão ser incorporados a este produto.
Posicionamento do setor
O deputado Antonio Brito defendeu a necessidade da chegada de novos recursos para as Santas Casas, assim como reforçou a necessidade de colocar, em caráter de urgência, a linha de crédito do FGTS em operação, bem como a manutenção da certificação das entidades. Já o presidente da CMB, Edson Rogatti, destacou que as Santas Casas não recebem o devido reconhecimento por parte do governo e que há 13 anos a tabela do SUS não é reajustada.
Participaram da reunião mais de 30 parlamentares, que externaram o seu apoio e preocupação para com as Santas Casas, dirigentes das federações estaduais e administradores hospitalares.
Fonte: Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
