Como exigência para recebimento dos recursos da Política Valora Minas, o CAGEC deve estar regular
Conforme determina a SES, as instituições possuem até o último dia de cada quadrimestre para realizar a regularidade do CAGEC.
Ressaltamos que a não regularização implicará o não recebimento referente ao quadrimestre.
O prazo para 1º quadrimestre de 2023 vai até o dia 30 de abril.