A Federassantas, representada pela presidente Kátia Rocha, participou hoje de mais uma reunião na Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos do Ministério Público Estadual, sob a presidência do Procurador Geral de Justiça Adjunto Institucional, Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira; juntamente com secretários, na condição de representantes do Governo Estadual; Promotores de Justiça e do CAO-Saúde; e COSEMS/MG. O encontro foi a continuação da reunião realizada na última semana (11/07) e teve como objetivo sinalizar para uma previsibilidade de recursos financeiros para a saúde pública diante da grave situação em que se encontra o SUS em MG.
Durante o encontro foi proposto pelo Procurador de Justiça e pelo coordenador do CAO-Saúde, Nélio Dutra Júnior, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta que garantisse um planejamento quinzenal, com definição de valores mínimos para remessa ao Fundo Estadual de Saúde. Ainda de acordo com a proposta, caberia à Secretaria Estadual de Saúde definir quais os programas de co-financiamento de serviços de saúde devem ser prioritários para distribuição do recurso disponível.
De acordo com o Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão, a expectativa é que R$ 100 milhões, no mínimo, sejam repassados ao Fundo Estadual de Saúde todos os meses a partir de 10 de agosto. No entanto, o Secretário afirmou que para os próximos meses caberá à pasta buscar novas fontes de recursos e realizar um planejamento para analisar o que será possível aplicar diante da escassez dos recursos disponíveis.
A presidente da Federassantas lamentou a situação do desfinanciamento da saúde pública, fato que se agravou consideravelmente desde meados do ano de 2016, mas por outro lado salientou a importância de uma previsibilidade do montante financeiro e que este tenha regularidade, sem prejuízo da exigência perante o Poder Judiciário dos valores em aberto. Kátia Rocha ainda solicitou uma maior participação do Secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães nas negociações que envolvam o setor saúde diante da seu notório conhecimento na área.
O coordenador do CAO-Saúde cobrou também um plano de ação executivo integrado entre as secretarias de Planejamento, Saúde e Fazenda, para se viabilizar alternativas que equalizem a grave crise na saúde em Minas Gerais e, assim, minimizar os danos suportados pela coletividade. Os representantes do Estado reconheceram que a atual situação do setor necessita atenção especial e que, portanto, a saúde deve ser prioridade.
