Reunião entre Federassantas e SES-MG traz boas notícias para as Santas Casas e Hospitais Beneficentes
A Secretaria de Saúde de Minas Gerais, na pessoa do Sr. Secretário Estadual de Saúde, Dr. Fábio Baccheretti se reuniu na última quinta-feira, 02/02, com a diretoria da Federassantas para atualização dos assuntos de relevância do setor hospitalar beneficente.
A reunião foi extremamente produtiva e acompanhada de boas notícias para as Santas Casas e Hospitais Beneficentes, dentre os quais merecem destaque:
Recursos Estaduais
– Dr. Fábio anunciou que os recursos estaduais passarão a ter natureza remuneratória e não mais na lógica de convênio. Assim, ao invés de prestação de contas na forma de convênio os hospitais deverão comprovar a execução de serviços, já que os valores terão a finalidade de complementar a deficitária remuneração oriunda do Ministério da Saúde. O Sr. Secretário esclareceu também que alguns recursos ainda terão a lógica dos incentivos, todavia esta não será mais a regra geral dos repasses e, sim, a exceção. Para tanto será publicada norma que contemplará tal alteração pelo Sr. Governador Zema;
Suspensão dos descontos da Valora Minas
– Foi, ainda, informado que haverá a suspensão dos descontos da Valora Minas referentes à avaliação dos indicadores referentes ao 2º quadrimestre de 2022, o que será objeto de Resolução própria a ser publicada nos próximos dias. Nos próximos meses a política passará ainda por transformações com vistas a se adequar a lógica do financiamento a partir da contraprestação de serviços, momento em que serão revistos os critérios de alocação de recursos, como também dos indicadores;
Efetivação do repasse do 1º quadrimestre de 2023
– Quanto ao pagamento do Valora Minas (Valor em Saúde, Hospitais Plataforma e Opera Mais) foi esclarecido, por fim que, após publicação da resolução de suspensão dos descontos e dotação orçamentária, será iniciado o processo para efetivação do repasse do 1º quadrimestre de 2023, com a previsão de repasse até o final da próxima semana.
“Após um longo período de estagnação de medidas construtivas que viabilizassem um avanço da construção da relação jurídica dos hospitais que atuam de forma complementar no SUS, finalmente a Federassantas percebe iniciativas concretas para se evoluir rumo a um novo cenário e com a confiança que muito ainda pode ser feito em prol do nosso cidadão e hospitais com um trabalho compartilhado entre SES, COSEMS e FEDERASSANTAS. Minas Gerais mais uma vez avançará para se destacar no cenário nacional”, comentou a Presidente.
A Diretoria da Federassantas recebeu, portanto, com muita satisfação os anúncios do Sr. Secretário de Estado, porque as mudanças têm o potencial de trabalhar o eixo sustentabilidade dos hospitais ao propiciar previsibilidade do recebimento dos recursos e, ainda, diminuir a carga administrativa da gestão hospitalar que dispende tempo e esforço das equipes com a prestação de contas quando o recurso sempre teve a finalidade de contribuir no custeio dos serviços prestados a fim de minorar o déficit da remuneração da Tabela Nacional e incentivos federais.
Assim, todos esforços dos hospitais deverão se concentrar na entrega crescente de qualidade e atendimento para o usuário, o que será sempre objeto de transparência pelo setor. Há muito ainda que se discutir para viabilizar o modelo, como também para evoluir na construção de modelos de remuneração que abandonem o formato de pagamento por produção, especialmente nos serviços que funcionam em regime de prontidão como é o cada das UTIs, pronto atendimentos, maternidades, dentro outros, mas, sem dúvida, o primeiro passo foi dado com muita lucidez pela gestão pública em Minas Gerais.
A presidente, que também é advogada, especialista no direito da saúde, ainda destacou que “o novo entendimento normativo do Estado de Minas Gerais será um importante indutor no cenário nacional para que, finalmente, os primeiros passos sejam dados para o cumprimento do artigo 26 da Lei 8080 (equilíbrio econômico-financeiro dos ajustes) bem como do artigo 19U da mesma Lei que impõe desde 2011 a obrigação da pactuação tripartite para o custeio financeiro da atenção ambulatorial e hospitalar”.
Participação ativa da Federassantas
O Secretário de Estado finalizou a reunião garantido que a FEDERASSANTAS, por representar um setor que atende aproximadamente 70% da atenção hospitalar em Minas Gerais, terá participação ativa nas discussões posto que o compartilhamento de experiências e conhecimento só tende a enaltecer o nosso grandioso SUS.
Fonte: Federassantas
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