Você sabe o que é o CEBAS?
A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, é um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, à instituições sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde. A certificação é o reconhecimento, por parte do órgão púbico, do caráter beneficente das ações realizadas pelas instituições, quando cumpridas as condições definidas pela legislação.
Qual a importância desse certificado para o hospital da minha cidade?
A obtenção do CEBAS possibilita às entidades beneficentes a isenção das contribuições sociais e maior facilidade na celebração de convênios, contratos ou parcerias com o poder público. O certificado proporciona também melhores condições de parcelamento de dívidas com o Governo Federal, além de contribuir com ações e serviços de promoção da saúde pública e expansão dos atendimentos da rede SUS.
Como posso ajudar?
Em alguns casos, seja por erros de documentação ou questões relacionadas a normas ou legislação, os processos de concessão ou renovação do CEBAS Saúde são indeferidos pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), órgão do Ministério da Saúde responsável pela emissão do certificado. Mas é possível se manifestar através do site SISCEBAS e apoiar a entidade da sua cidade/região. Copie e cole o link abaixo no seu navegador para consulta pública e clique em “manifestar” na área da instituição desejada.
http://siscebas.saude.gov.br/siscebas/WebApplication/consultaPublica.php
Movimente todos da sua cidade e não perca o prazo!
