STF garante poder do Ministério Público de obrigar Estado a fornecer medicamentos
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais teve seu poder de obrigar o executivo estadual a fornecer medicamentos a portadores de doenças garantido pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o órgão, as ações que visam a defesa de pessoas dependentes de certos medicamentos são constantemente alvos de recursos que tentam invalidar a atuação do MP […]
Temer assina medida provisória que abre linha de crédito com recursos do FGTS para filantrópicos
Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (16) medida provisória que abre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Conforme o Ministério da Saúde, o governo vai destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]
