Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (16) medida provisória que abre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Conforme o Ministério da Saúde, o governo vai destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades que complementam serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano.
Occhi afirmou que a proposta é destinar 5% do orçamento do FGTS, o que daria cerca de R$ 4 bilhões, segundo projeção baseada em números para 2018.
