No dia 07 de julho de 2026, a Federassantas realiza a capacitação online “Planejamento, Destinação e Execução do Recurso Público”, voltada à qualificação da gestão hospitalar e ao fortalecimento das instituições filantrópicas de saúde de Minas Gerais.
O encontro será realizado ao vivo pelo Zoom e tem como objetivo orientar gestores e administradores hospitalares sobre temas essenciais relacionados ao orçamento público, financiamento hospitalar, emendas parlamentares, execução de recursos, prestação de contas e compliance.
A correta aplicação dos recursos públicos exige planejamento, conhecimento técnico, organização documental e atenção às normas. Por isso, a capacitação foi estruturada para oferecer uma abordagem prática e estratégica, contribuindo para uma gestão mais segura, transparente e eficiente no âmbito do SUS.
Conhecimento técnico para apoiar a gestão hospitalar no SUS
Durante a capacitação, serão abordados assuntos diretamente ligados à rotina dos hospitais filantrópicos, como o caminho dos recursos públicos até as instituições, os cuidados na execução, os instrumentos de financiamento e os principais pontos de atenção na prestação de contas.
Entre os temas previstos estão orçamento público e SUS, emendas parlamentares, FAEC, Teto MAC, PATE, Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.388/2021, prestação de contas e compliance.
A programação também inclui espaço para perguntas, discussão de casos práticos e encaminhamentos, permitindo que os participantes esclareçam dúvidas e relacionem o conteúdo à realidade das instituições.
Programação
8h30 — Credenciamento e café de boas-vindas
9h00 — Abertura oficial
Palavras do Superintendente — Federassantas MG
9h15 — Bloco 1: Orçamento Público e o SUS
- O que são LDO, LOA e PPA — e como impactam os hospitais
- Como o orçamento federal para a saúde é definido
- O papel dos gestores municipais na execução dos recursos
10h15 — Intervalo
10h30 — Bloco 2: Emendas Parlamentares — Tipos, Acesso e Execução
- Diferença entre emenda individual, coletiva e de bancada
- Como o hospital pode ser indicado pelo parlamentar
- Como acompanhar a execução via InvestSUS
- Acórdão TCU 2.458/2025 — uso de emendas coletivas para pagamento de pessoal de saúde
- Encontro de contas — o que é e como evitar
12h00 — Almoço
13h30 — Bloco 3: Financiamento Hospitalar — FAEC, Teto MAC e PATE
- Como os recursos chegam até o hospital — fluxo fundo a fundo
- Diferença entre Teto MAC e FAEC
- PATE — Agora Tem Especialistas: como se habilitar e registrar corretamente a produção
- Créditos financeiros do PATE — abatimento de dívidas tributárias
14h45 — Intervalo
15h00 — Bloco 4: Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.388/2021 — Como Buscar Mais Recursos
- O que é o incremento do Teto MAC
- As 3 situações que permitem o pleito
- Como organizar os dados do hospital para embasar o pedido
- O papel do gestor municipal nesse processo
- O caráter permanente do repasse
16h00 — Bloco 5: Prestação de Contas e Compliance
- Obrigações dos hospitais na execução dos recursos públicos
- Erros mais comuns e como evitá-los
- Transparência e governança institucional
16h45 — Bloco 6: Perguntas, Casos Práticos e Encaminhamentos
- Espaço aberto para dúvidas dos gestores
- Casos reais de hospitais filantrópicos
- Próximos passos
17h00 — Encerramento
Inscreva-se!
Capacitação Online: Planejamento, Destinação e Execução do Recurso Público
Data: 07 de julho de 2026
Formato: Online, ao vivo pelo Zoom
Público-alvo: gestores e administradores dos hospitais filiados à Federassantas
Palestrante: Assessor Maicon — Gabinete do Dep. Reginaldo Lopes
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