Análise acerca da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal com relação à Medida Provisória 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, publicada no dia 01 de abril e objeto de parecer encaminhado recentemente pela Assessoria Jurídica da Federassantas.
Parecer Jurídico Federassantas – MP nº936 – Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
