Governo aprova PL 1.435/22 que determina revisão anual da tabela SUS

Um marco histórico para os hospitais beneficentes de todo o país. Foi aprovado o Projeto de Lei 1435/22, que dispõe sobre a revisão periódica e do ajuste dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por instituições filantrópicas. A proposta foi apresentada pelo Deputado Antônio Brito e sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na manhã desta terça-feira, 16.

O projeto representa um avanço significativo para a melhoria dos serviços de saúde no Brasil, e busca garantir uma remuneração justa e adequada que reflita os custos reais dos serviços de saúde, assegurando a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro destas instituições. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e propõe que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões de aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), a proposta é um passo importante para resolver o problema crônico de subfinanciamento enfrentado por muitas dessas entidades, que são fundamentais para o atendimento à saúde da população brasileira.

A Presidente da Federassantas, Kátia Rocha, comemora a sanção da Lei, mas reafirma que o texto precisa virar realidade. Isso porque o artigo 26 da Lei 8.080, desde a sua promulgação, não é cumprido pela gestão pública do SUS junto a maioria dos prestadores de serviços complementares.

A nova legislação será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17. O projeto só foi possível devido a dedicação e comprometimento do Deputado Antônio Brito, que abraçou a causa em defesa das instituições filantrópicas e da saúde da população. A Federassantas reconhece e agradece a persistência pela busca de melhorias para os serviços de saúde no país.