Discussão sobre pautas relevantes para as instituições beneficentes de Minas Gerais representadas pela Federassantas
Na última quarta-feira, 29, representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (FEDERASSANTAS) participaram de uma reunião com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) para definir ações que irão impactar às instituições beneficentes de Minas Gerais.
Entre as pautas abordadas está a atualização monetária da alta complexidade, bem como dos valores das redes temáticas que desde 2011 possuem valores congelados, além do Incentivo à Contratualização, que necessita, ainda, da revisão da sua série histórica. Durante o encontro foram apresentados aos representantes da SAES o pleito quanto a necessidade da pactuação tripartite do financiamento hospitalar e também a ampliação da habilitação e qualificação dos leitos de retaguarda.
Além disso, foram discutidas outras pautas relevantes para as instituições beneficentes de Minas Gerais representadas pela Federassantas, onde se destacam:
- apoio para revogação da portaria que desabilita os leitos de Saúde Mental;
- definição de modelagem de orçamentação global para os hospitais de pequeno porte;
- definição de um índice de valorização para os procedimentos de urgência e incorporação de valores para cirurgias eletivas buscando-se alterar a lógica de mutirões para um custeio perene;
- reformulação do conteúdo das portarias anuais expedidas pelo Ministério da Saúde que nos últimos anos tem impedido o custeio de folha de pessoal nos Hospitais contratados de forma complementar, contrariando o próprio entendimento da AGU, posto que a vedação constitucional se remete aos entes federados e não às Instituições contratadas;
- debate prévio junto à CMB e suas Federações do regulamento a ser expedido do CEBAS-Saúde.
Na ocasião foi informada que durante a realização da reunião da CIT, do dia 30 de março, seria pautada a revogação da PORTARIA GM/MS Nº 4.596, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, que suspendeu o repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Referência Especializada em Hospitais Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por baixa taxa de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais.
Confira a explanação do Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, no vídeo ao lado.
Os representantes da SAES informaram que existe a orientação para que todos as diretorias realizem diagnóstico e profunda análise que possibilitem a construção de propostas para reversão do cenário de estagnação e defasagem dos valores e critérios adotados nas políticas e programas de complemento de custeio federais, com destaque para os incentivos hospitalares – IAC, 100% SUS e Hospital de Ensino; a Rede de Urgência e Emergência – porta de entrada e leitos de retaguarda; além da Rede Cegonha e Saúde Mental. A Coordenadora Geral de Atenção Hospitalar – DAHU/SAES, Iris Vinha, destacou que serão realizadas ações que busquem apresentar soluções e impactos mais imediatos, além de atividades de caráter estruturante, que acontecerão a médio e longo prazo.
Participaram do encontro o Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES, Cláudio Henrique de Guimarães Menezes, a Coordenadora Geral de Atenção Hospitalar – DAHU/SAES, Iris Vinha, a Presidente da FEDERASSANTAS, Dra. Kátia Rocha, o Superintendente da FEDERASSANTAS, Adelziso Vidal Junior, o Vice-Presidente da FEDERASSANTAS e Diretor Financeiro do Hospital Sofia Feldman, Ramon Duarte, além do Vice-Presidente da FEDERASSANTAS e Superintendente Geral da Santa Casa de Passos, Daniel Porto Soares, e a Superintendente de Mobilização de Recursos e Novos Negócios no Hospital da Baleia, Danielle Ferreira.
A portaria de regulamentação das emendas parlamentares para 2023 será publicada até o dia 4 de abril e todas as pautas serão direcionadas às equipes técnicas para análise e encaminhamentos. A próxima reunião entre a FEDERASSANTAS e Equipe da SAES será realizada em aproximadamente 45 dias, para avaliação dos retornos das pautas ao longo desse período e novas tratativas.
Confira também a participação da FEDERASSANTAS no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas, que tem o intuito de lutar pela ampliação do acesso a procedimentos cirúrgicos não emergenciais: https://www.federassantas.org.br/novosite/federassantas-participa-do-lancamento-da-frente-parlamentar-em-defesa-das-cirurgias-eletivas/
